O Município de Vila Franca de Xira destaca-se como um dos
primeiros do país a implementar o Programa Municipal de Execução (PME) de
Gestão Integrada de Fogos Rurais, com um investimento global de 476.361,67
euros para o ano de 2025. Este programa adapta, a nível municipal, o Programa
Sub-Regional de Ação (PSA) da Área Metropolitana de Lisboa, reforçando o
compromisso na prevenção e gestão eficiente de fogos rurais.
O PME recebeu parecer favorável da Comissão Sub-Regional de
Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana de Lisboa (CSubR AML) no
dia 9 de dezembro de 2024 e foi aprovado pela Comissão Municipal de Gestão
Integrada de Fogos Rurais de Vila Franca de Xira (CMGIFR) em 17 de dezembro. A
15 de janeiro de 2025, o plano foi apresentado na primeira reunião do ano da
Câmara Municipal, recebendo concordância unânime de todas as bancadas.
Composto por 13 projetos distribuídos pelas áreas de
valorização e cuidado de espaços rurais, modificação de comportamentos e gestão
eficiente do risco, o PME engloba ações concretas em todas as fases da cadeia
de processos do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR).
A elaboração do programa foi liderada pelo Gabinete Técnico
Florestal (GTF) do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), com a
colaboração de várias entidades, incluindo o Instituto da Conservação da
Natureza e das Florestas (ICNF), juntas de freguesia, GNR, PSP, corpos de
bombeiros, E-Redes, REN e Infraestruturas de Portugal (IP). O GTF/SMPC será
responsável pela monitorização das ações previstas, substituindo o anterior
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios.
Com esta iniciativa, Vila Franca de Xira assume um papel
pioneiro na gestão integrada de fogos rurais, consolidando um modelo de
intervenção que alia planeamento, colaboração institucional e investimentos
estratégicos para a proteção do território e das populações.
