A Iniciativa Liberal (IL) foi o único partido a anunciar voto contra a reposição de freguesias, em discussão hoje no parlamento, por considerar que mais autarquias representam “mais cargos” e “mais despesa pública”.
Havia poucas dúvidas de que o Projeto de Lei para a reposição de 302 freguesias iria hoje ser aprovado, já que é proposto em conjunto por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, mas hoje, durante o debate no parlamento, ficou a saber-se que, aquando da votação, a Iniciativa Liberal (IL) vai votar “convictamente contra”, o CDS-PP, que votou contra a lei de reposição de freguesias, hoje vota a favor da reposição destas freguesias, porque não vota “contra a vontade das populações”, e o Chega vai abster-se, após muitas críticas à forma como decorreu o processo.
“É incrível como todos os partidos querem voltar a 2013 e criar mais Estado. A IL é contra este retrocesso”, afirmou a deputada liberal Mariana Leitão, considerando que “’mais freguesias’ significa mais cargos, mais despesa pública” e, por isso, “a IL votará convictamente contra” a proposta.
O deputado João Almeida, do CDS-PP, destacou que o partido foi a favor da agregação de freguesias em 2013, porque entendeu “que um dos critérios é a escala e a eficiência”, e foi o único partido que foi contra a lei de reposição de freguesias.
“Mas sempre afirmámos e afirmamos hoje que isso não pode ir contra a vontade das populações. (…) Mesmo tendo discordado no passado, mesmo tendo dúvidas, não podemos ter outra posição que não seja estar do lado do cumprimento da lei e da vontade das populações”, realçou.
Luís Paulo Fernandes, do Chega, assegurou que o partido, no Grupo de Trabalho, votou a favor dos processos bem instruídos, absteve-se quando os técnicos tinham dúvidas e votou contra os que não cumpriam as condições, ao contrário de quem atendia “os telefonemas dos amigalhaços e já cedia às pressões”.
Para “o comportamento do PS e do PSD só há uma palavra: vergonha, vergonha, vergonha”, disse, considerando que tiveram um comportamento de “irresponsáveis”.
O parlamento discutiu e vota ainda hoje um Projeto de Lei conjunto para a reposição de 302 freguesias, incluindo duas que tinham sido extintas, até aos seus limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2012.
O Projeto de Lei, subscrito pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, tem em conta 135 processos de pedidos de reversão, quase todos de Uniões de Freguesias de Portugal continental, mas também repõe freguesias que tinham sido extintas, como a de Brenha, na Figueira da Foz, e a de Bicos, em Odemira.