A Cãmara de Salvaterra de Magos já investiu cerca de meio
milhão de euros nas primeiras 12 de 24 habitações municipais previstas na
Estratégia Local de Habitação, que estão a avançar na Estrada da Lagoa, e ainda
não recebeu “um cêntimo” do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
(IHRU), organismo estatal que tem de financiar a obra. A revelação foi feita em
assembleia municipal pelo presidente da câmara, Hélder Esménio, após ser
questionado pelo eleito Nuno Antão (PS) sobre o ponto de situação da Estratégia
Local de Habitação.
O valor da empreitada das 12 habitações no âmbito do
Programa 1º Direito, que visa alargar a oferta de habitação pública a quem não
dispõe de capacidade financeira para suportar o encargo de acesso a uma
habitação adequada, é de quase 2 milhões de euros, sendo o valor do contrato de
financiamento de cerca de 1,7 milhões. Logo, o município neste momento terá de
ser ressarcido pelo dinheiro a mais que investiu e a obra não pode parar por se
tratarem de fundos comunitários.
Hélder Esménio explicou que o município tem enviado e-mails
e se a situação continuar terão de contactar o Governo. “Felizmente temos uma
tesouraria que está a aguentar, mas não vai aguentar eternamente”, referiu.
Ainda no que diz respeito à Estratégia Local de Habitação, também não há
resposta do IHRU relativamente às restantes 12 habitações que vão ser
construídas num terreno próximo do Lidl de Salvaterra de Magos. Só assim o
concurso público poderá avançar.