(Foto: Rede Regional)
Inaugurado oficialmente esta quinta-feira, 6 de junho, com licença de funcionamento válida por dois anos, renovável, o sistema tem o seu Centro de Comando e Controlo Operacional (CCCO) instalado nas instalações da PSP de Santarém, onde uma equipa policial assegura a visualização das imagens 24 horas por dia.
Na sessão de inauguração, o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves, lembrou os “muitos anos de trabalho” para que o sistema de videovigilância pudesse entrar em funcionamento, e mostrou-se convicto que o mesmo vai permitir “uma maior perceção de segurança” nas zonas com câmaras instaladas.
O autarca admite que os dados referentes à criminalidade têm aumentado no concelho, mas devido sobretudo aos casos de burlas informáticas, e acredita que a videovigilância vai permitir diminuir os atos de vandalismo, além de permitir controlar o trânsito e estacionamento.
Perante altas patentes das forças de segurança e do secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, Ricardo Gonçalves lançou um novo desafio, que passa pelo aumento, a curto prazo, da zona vigiada, com colocação de câmaras junto a escolas e nos bairros do Sacapeito e São Domingos.
UMA FERRAMENTA IMPORTANTE MAS QUE NÃO SUBSTITUI A POLÍCIA
Presente na cerimónia de inauguração, O secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, felicitou a Câmara de Santarém pela decisão de avançar com a videovigilância, que “não substitui os polícias”, mas dá uma grande ajuda.
O governante assume que “há sempre alguma resistência devido às questões de privacidade e proteção de dados”, mas garantiu que o sistema “respeita as melhores práticas”.
Considerando fundamental que as forças de segurança estejam equipadas com mais meios e mais recursos, utilizando também mais tecnologia, Telmo Correia considera que este investimento de Santarém deve ser “alargado a outros espaços e outras autarquias”.
Segundo revelou, experiências existentes há mais tempo em cidades como a Amadora e Lisboa, permitiram uma diminuição da criminalidade grave, com um decréscimo que mais de metade, atingindo mesmo uma redução de 60 por cento.
Já o diretor nacional adjunto da PSP, Ismael Jorge, referiu que este “é um dia muito importante” para a polícia, preferindo usar o termo videoproteção, que, em sua opinião, retira algum peso quando se fala de vigilância.
O responsável frisou que, para a PSP, “estas ferramentas são um importante meio complementar da sua atividade”, assumindo que é intensão da direção da PSP apostar na modernização dos meios tecnológicos ao dispor dos operacionais.
No caso concreto das imagens recolhidas em Santarém, Ismael Jorge acredita que poderão ser importantes em vários domínios, incluindo para carrear provas na investigação de eventuais crimes.
UM SISTEMA VIGIADO
O processo que levou à instalação de câmaras de videovigilância em Santarém iniciou-se em 2021, com a autorização da colocação das câmaras e a posterior assinatura de um protocolo entre a PSP e a Câmara, que permitiu a requalificação do centro de comando e a instalação de câmaras de videovigilância na cidade.
A aquisição dos equipamentos e as obras de requalificação nas instalações do CCCO da PSP foram suportadas pelo Município, num investimento que visa proporcionar as melhores condições de bem-estar e segurança aos seus munícipes e a todos os que visitam o concelho, bem como a quem desenvolve a sua atividade profissional na cidade.
O sistema de videovigilância segue as recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) funcionará ininterruptamente, 24 horas por dia, em todos os dias da semana, e, com autorização judicial, é permitida a captação e gravação de som sempre que se verifique uma situação de perigo concreto para a segurança de pessoas e bens.
O chefe da área operacional do Comando Distrital de Santarém da PSP é o responsável pela conservação e tratamento dos dados, sendo que o sistema de videovigilância deve ser operado de forma a garantir a efetiva salvaguarda da privacidade e segurança, dando integral cumprimento às disposições legais aplicáveis.
São garantidos os direitos de acesso e eliminação, em conformidade a legislação em vigor, e os mecanismos de informação ao público sobre a existência do sistema devem ser complementados com informação no sítio da Internet da PSP.
A autorização recomenda o barramento dos locais privados, impedindo a visualização, designadamente, de portas, janelas e varandas, e não é permitida a utilização de câmaras ocultas.
