Pedro Gonçalves queixa-se de danos no seu automóvel que diz terem sido feitos quando a viatura estava à responsabilidade da Câmara Municipal de Benavente. O carro, segundo o próprio, foi rebocado de forma abusiva pela Câmara de Benavente no dia 23 de Abril, quando a autarquia recolheu 14 veículos abandonados nas ruas de Samora Correia. O munícipe diz que passou quatro dias fora de casa e quando chegou viu que um dos seus carros não estava no sítio onde o tinha deixado. Deslocou-se à GNR, porque pensava que o carro tinha sido roubado, e com ajuda das autoridades percebeu que a viatura tinha sido rebocada pelos serviços da câmara porque estava parada há muito tempo no mesmo local. “O carro em questão é usado todas as semanas para as compras semanais. O facto de estar sempre parado no mesmo sítio não quer dizer que não circule, até porque tem todos os documentos legais e tenho comprovativos dessa utilização”, assegura o queixoso.Quando se deslocou aos serviços camarários, Pedro Gonçalves foi informado pela fiscal de que tinha sido fixado um papel de aviso na viatura, datado de Março, o que afirma ser impossível tendo em conta que usa o carro todas as semanas. “Além disso, o aviso não tem data nem assinatura, segundo a fiscal, porque foi apagado pelo sol e/ou pela chuva”, reclama.Pedro Gonçalves foi autorizado a ir ao carro buscar os documentos no porta-luvas e garante que o interior do veículo tinha sido vandalizado, tendo sido furtado o rádio com mais de duas décadas, além da porta do condutor estar danificada e o manípulo das mudanças partido.
Câmara assume estragos
O vereador da Câmara de Benavente, Hélio Justino, diz que o processo de remoção dos veículos da via pública foi feita normalmente, ao abrigo do Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos Abandonados e de Gestão dos Veículos em Fim de Vida. Se houver provas dos danos no automóvel, a Câmara Municipal de Benavente assume os custos com os estragos uma vez “que é responsável pelos locais onde coloca as viaturas rebocadas”.
De acordo com o regulamento em vigor, após a colocação da informação no veículo, alertando para a necessidade de o mesmo ser movido e estacionado noutro lugar, os seus proprietários têm 30 dias para cumprir as indicações e, caso não o façam, as viaturas são consideradas abandonadas e recolhidas. Após este processo, os proprietários têm ainda 45 dias para reclamar antes dos veículos reverterem para a propriedade municipal.